Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027622-08.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.027,75

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

FERNANDO SCAPUCIN

CPF

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE ZONTA SCAPUCIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON ROGERIO BIANCHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MOSCOU RODRIGUES

OAB/SP 330516·CPF·Representa: Autor

FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO

OAB/SP 285275·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO

OAB/SP 70711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

17/09/2025, 19:13

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:54

Sentença

•17/09/2025, 19:13

19/12/2025, 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:13

Julgada Procedente a Ação

17/09/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:40:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

16/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB 70711/SP), Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB 285275/SP), Moscou Rodrigues (OAB 330516/SP) Processo 1027622-08.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Scapucin - Reqdo: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Informe o requerido se a testemunha arrolada (fls. 162) se trata de funcionário público. Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB 70711/SP), Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB 285275/SP), Moscou Rodrigues (OAB 330516/SP) Processo 1027622-08.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Scapucin - Reqdo: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.06.2025, às 14:40 horas, que será realizada virtualmente pelo aplicativo Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjRkYmRkYWYtMDQyMy00YThhLTkyMmItZWE5ZjExMDY4YTZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2247e5ca8c-87a9-49ea-9183-babc7aab1684%22%7d As partes e advogados devem ficar alertas porque NÃO receberão e-mail com o link, devendo providenciar o encaminhamento do link acima apontado para as testemunhas que tiverem arrolado, comprovando nos autos, sob pena de preclusão. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estar com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso e aguardar no lobby ingressando 10 minutos antes do horário designado e aguardar até ser chamado. Caberá ao advogado informar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para início de sua participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, de oitiva de outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no lobby (sala de espera) do aplicativo até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Eventual recusa à audiência na modalidade virtual deverá ser manifestada expressamente em cinco dias, pena de concordância com a forma virtual, observado que, de qualquer forma, aaudiência será presidida da sala de audiências do fórum. Intime-se. Piracicaba, 05 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 03:23

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 02:30

Decisão

•17/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:49

Decisão

•09/05/2025, 16:30

Decisão

•11/03/2025, 15:17

Decisão

•11/12/2024, 15:40