Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005480-73.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.476,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALMERI CRISTINA DIDONE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Réu

RICARDO TREVILIN AMARAL

OAB/SP 232927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:58

Todas as movimentações(99)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:16

Decisão

•06/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:11

Recebido o recurso

15/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:30

Julgada Procedente a Ação

30/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1005480-73.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmeri Cristina Didone de Oliveira - Reqdo: PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - Vistos. 1) Em consulta ao sistema E-SAJ, verifiquei que o agravo de instrumento interposto contra a decisão que excluiu o Município de Piracicaba foi provido para determinar a iinclusão de referido ente público. 2) Por ora, aguarde-se a comunicação oficial para, então, determinar a citação desse ente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:28

Juntada de Ofício

03/04/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:12

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 02:13

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 15:51

Decisão

•27/02/2026, 14:07

Decisão

•15/09/2025, 16:10

Sentença

•30/06/2025, 15:30

Decisão

•16/06/2025, 15:50

Decisão

•09/06/2025, 16:20

Decisão

•10/05/2025, 10:53

Decisão

•05/04/2025, 14:39

Decisão

•27/03/2025, 12:24

Decisão

•20/03/2025, 18:07