Remessa Necessária Cível 1051053-38.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Euripedes Gomes Faim Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 15 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

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BR MALLS PARTICIPACOES S.A

Autor

BR MALLS PARTICIPAçõES S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A

Autor

BR MALLS PARTICIPAçõES S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:36

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 14:13

Despacho

•24/10/2024, 15:36

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Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 15:34

Julgamento

16/08/2024, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

05/06/2024, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

17/04/2024, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:17

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:25

Despacho

•26/09/2024, 14:45

Despacho

•05/09/2024, 18:10

Acórdão

•16/08/2024, 14:40

Despacho

•02/05/2024, 15:49

Despacho

•05/04/2024, 13:51