Usucapião 4002083-74.2013.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 4002083-74.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Claudia Cristina Innocenti (OAB 254068/SP), Regina Ruriko Sugai (OAB 279658/SP) Processo 4002083-74.2013.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: GENERINO GERALDO DOS SANTOS, JOSENILDA LUDUGERO DA SILVA SANTOS - Reqdo: MAURO KIHATIRO NAKAGAKI, DANTE MANTOVANI - Vistos. Proferida sentença a fls. 309/312 e 348, declarando o domínio do autor sobre o lote 03, da quadra A, do loteamento Pq. Jandaia, foi informado pelo 1º RI local a impossibilidade de registro do titulo em razão do imóvel usucapiendo abranger área maior do que aquela descrita na matricula. Intimado o Perito a se manifestar, prestou esclarecimentos a fls. 500/508, informando que o imóvel usucapiendo, além de abrangir parte do lote 03, invade também parte do lote 02, da quadra A e parte dos lotes 41 e 42, da quadra 1, todos do loteamento Pq. Jandaia. Por meio da decisão de fls. 600, a inicial foi aditada a fim de incluir no polo passivo da ação os titulares do domínio das demais áreas na qual o imóvel usucapiendo esta inserido. Determinado a citação editalicia dos requeridos a fls. 683, foi publicado o edital a fls. 689. Nomeado curador especial aos réus citados por edital, apresentou contestação por negativa geral a fls. 700/704. Novos esclarecimentos prestados pelo Perito a fls. 719/725 e 752/756. A Municipalidade informou não ter interesse no deslinde do feito a fls. 734. O 1º RI local apresentou manifestação a fls. 759 e 772, informando que as exigências para registro do titulo foram atendidas. Consigne-se que o Ministério Público declinou de atuar no feito a fls. 280/282, observando, no mais, o relatório da sentença proferida a fls. 309/312. Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, bem ainda, em razão dos esclarecimentos prestados pelo Perito, retifico a sentença para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua João Pessoa, nº 394 (antigo nº 29), do loteamento Pq. Jandaia, Municipio de Guarulhos, inserido em parte dos lotes 02 e 03, da quadra A e parte dos lotes 41 e 42, do lote 1, todos do loteamento Pq. Jandaia, melhor identificado no memorial de fls. 723. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo a serventia providenciar o necessário. Considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita, assim como, que nos termos do artigo 98, inciso IX, do CPC, as custas e emolumentos devidos a notários ou registradores é abrangida pelo beneficio concedido, determino que o registro seja feito pelo Registro de Imóveis competente, independentemente do recolhimento de custas. P. I. C, intimando-se a Defensoria Publica e a Municipalidade, via portal eletronico.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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