Cumprimento de sentença 0003451-67.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:15

Expedição de Carta.

12/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:15

Expedição de Carta.

12/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:23

Juntada de Certidão

27/05/2025, 18:59

Expedição de Carta.

15/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique da Cunha Jorge (OAB 183424/SP) Processo 0003451-67.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique da Cunha Jorge, Luiz Henrique da Cunha Jorge, Luiz Henrique da Cunha Jorge, Amália Regina Cerminio - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º). Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado. Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 13 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito TVB/HGM

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Henrique da Cunha Jorge (OAB 183424/SP) Processo 0003451-67.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Henrique da Cunha Jorge, Luiz Henrique da Cunha Jorge, Luiz Henrique da Cunha Jorge, Amália Regina Cerminio - Fls. 07: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 03, no sentido de informar a qualificação completa das partes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. Piracicaba, SP., 09 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/04/2025, 21:05

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 00:07

Decisão

•24/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:51

Decisão

•28/08/2025, 11:00

Decisão

•26/08/2025, 16:46

Decisão

•22/08/2025, 15:56

Decisão

•13/05/2025, 16:14

Decisão

•09/05/2025, 13:38

Decisão

•28/04/2025, 16:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/04/2025, 21:05