Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501900-80.2022.8.26.0451 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501900-80.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DORIVALDO LOPES DOS REIS - De acordo com manifestação do representante do Ministério Público a fls. 119, que adoto como razão de decidir, decreto o perdimento dos objetos apreendidos, cuja destruição fica autorizada, devendo a Delegacia comunicar este Juízo quando de sua destruição. Em relação ao valor apreendido, decreto o seu perdimento em favor da União, com fundamento no art. 91, II, letra "b", do Código Penal. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico para transferência do valor depositado, para a conta judicial do favorecido "FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional" com CNPJ nº 00.394.494/0008-02, código receita 20230-4. No mais, arquivem-se. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Piracicaba, SP., 09 de maio de 2025 Intimação - ADV: Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP) Processo 1501900-80.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 22:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:23

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•18/02/2025, 14:56

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

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