Execução da Pena 0006166-05.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SANDRA CRISTINA DE CARVALHO

CPF

Reu

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MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA

OAB/SP 498610·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Deferido o Pedido

09/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 06:56

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:27

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Deferido o Pedido

09/12/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:14

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legal

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Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 06:56

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

01/06/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria do Socorro Pimentel Moreira (OAB 498610/SP) Processo 0006166-05.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectda: Sandra Cristina de Carvalho - Fls. 299/300 - Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de viagem (ao)à sentenciado(a) Sandra Cristina de Carvalho, CPF nº 256.373.928-46, para a cidade de São Bernardo do Campo/SP, no período de 10/05 a 12/05/2025, servindo esta decisão como autorização. Ressalte-se que as demais condições do benefício continuam em vigor, devendo ser observadas pelo executado, incluindo o recolhimento noturno.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:01

Juntada de Ofício

28/11/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 05:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:20

Juntada de Ofício

21/02/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:26

Juntada de Ofício

18/01/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 15:45

Juntada de Mandado

18/01/2024, 15:45

Juntada de Ofício

16/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:35

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 11:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 00:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:17

Juntada de Mandado

29/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/06/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 20:40

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 13:42

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2023, 14:00

Decisão

•09/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:37

Decisão

•10/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:03

Despacho

•08/11/2024, 15:25

Despacho

•07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Decisão

•15/12/2023, 16:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:14

Decisão

•09/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:37

Decisão

•10/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:03

Despacho

•08/11/2024, 15:25

Despacho

•07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•08/02/2024, 16:44

Decisão

•15/12/2023, 16:43

Despacho

•05/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:33

Decisão

•10/11/2023, 12:10

Despacho

•30/08/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:52

Despacho

•31/05/2023, 18:37

Despacho

•22/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:42

Decisão

•05/05/2023, 14:00

Despacho

•05/05/2023, 14:00

Sentença

•05/05/2023, 14:00

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•05/05/2023, 13:59

Decisão

•05/05/2023, 13:59