Execução da Pena 0010239-12.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

CAIKE DE SOUSA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS

OAB/MG 146604·Representa: Réu

TAINA TAMYRIS ARCO E FLEXA RODRIGUES NOMURA

OAB/SP 403556·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÉRICA TATIANESANGUINETE VILAS BÔAS

OAB/MG 146604·Representa: Réu

TAINA TAMYRIS ARCO E FLEXA RODRIGUES NOMURA

OAB/SP 403556·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(235)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

25/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 14:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:04

Concedida Progressão de regime

11/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 22:07

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 22:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 21:52

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 10:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:41

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:37

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 10:33:00, 2ª Vara das Execuções Criminai.

07/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 21:14

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:35

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 07:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:02

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:03

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2023, 16:36

Decisão

•06/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•27/02/2025, 10:12

Decisão

•11/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:45

Decisão

•03/02/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•09/12/2024, 21:52

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:24

Decisão

•06/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•27/02/2025, 10:12

Decisão

•11/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:45

Decisão

•03/02/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•09/12/2024, 21:52

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Acórdão

•09/12/2024, 10:41

Decisão

•30/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:52

Termo de Audiência

•17/07/2024, 18:55

Despacho

•24/05/2024, 17:42

Despacho

•16/05/2024, 17:52

Despacho

•06/05/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:10

Decisão

•26/04/2024, 16:35

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•24/04/2024, 15:12

Decisão

•12/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:41

Acórdão

•05/02/2024, 14:03

Decisão

•25/01/2024, 18:17

Despacho

•22/11/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:57

Despacho

•27/10/2023, 18:01

Decisão

•24/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:07

Decisão

•03/10/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:19

Decisão

•01/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:38

Decisão

•16/08/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:23

Decisão

•14/08/2023, 16:36

Sentença

•14/08/2023, 16:36

Decisão

•14/08/2023, 16:36