Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 1020442-45.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DANIEL BARRIOS JUNIOR

CPF

Autor

EDVAL COSSA

CPF

Autor

GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

LENILSON TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO VITOR DOS SANTOS LEAL NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

OAB/SP 295027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DANIEL BARRIOS JUNIOR

CPF

Autor

EDVAL COSSA

CPF

Autor

GABRIEL LEMOS ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

LENILSON TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO VITOR DOS SANTOS LEAL NUNES

CPF

Autor

LUCIANO FUZITA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO CONTIERO

CPF

Autor

MARCELO FERREIRA GONZALEZ

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

AGUINALDO NICIOLI

CPF

Autor

RENATO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

RODINALDO JOAO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

SIDNEY ANTONIO RUFATO

CPF

Autor

SILVIO ZULLI DE LIMA

CPF

Autor

VITOR AUGUSTO RODRIGUES TAMASO

CPF

Autor

WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

AILTON CESAR ALVES

CPF

Autor

ARLINDO MORAES FARIAS

CPF

Autor

AURELINO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA MANUEL (PM)

CPF

Autor

MARCOS APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO ALEXANDRE RIBEIRO PIRES

CPF

Autor

WILSON JOSE VIEIRA (PM)

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

26/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(52)

Autos no Prazo

26/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 12:24

Despacho

•31/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP) Processo 1020442-45.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Aguinaldo Nicioli, Ailton Cesar Alves, Arlindo Moraes Farias, Aurelino Jose dos Santos, Daniel Barrios Junior, Edval Cossa, Gabriel Lemos Alves da Cruz, Lenilson Tavares de Oliveira, Leonardo Vitor dos Santos Leal Nunes, Luciano Fuzita, Luis Gustavo Contiero, Marcelo Ferreira Gonzalez, Marcos Aparecido da Silva, Paulo Henrique Silva de Sousa, Renato Alves Ferreira, Rodinaldo João Soares dos Santos, Ronaldo César da Silva, Sidney Antonio Rufato, Sílvio Zulli de Lima, Vitor Augusto Rodrigues Tamaso, William Rodrigo dos Santos Silva - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:58

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 20:47

Despacho

•02/10/2025, 15:00

Despacho

•28/05/2025, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 18:16

Decisão

•14/05/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 19:08