Mandado de Segurança Cível 1063618-68.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.031,99

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

DANIELE REGINA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Roberto dos Santos (OAB 331631/SP) Processo 1063618-68.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Regina dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 11:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:22

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 14:37

Despacho

•09/01/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Roberto dos Santos (OAB 331631/SP) Processo 1063618-68.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniele Regina dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:33

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 12:59

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

07/11/2022, 11:34

Juntada de Mandado

07/11/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:41

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 04:29

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 12:21

Decisão

•22/11/2022, 11:57

Decisão

•08/11/2022, 11:33

Sentença

•07/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:41

Decisão

•31/10/2022, 11:12