Apelação / Remessa Necessária 1063618-68.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.031,99

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 16 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

DANIELE REGINA DOS SANTOS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO ALVIM FERREIRA

OAB/SP 418764·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROBERTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:43

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 17:43

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:43

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:23

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 17:43

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 12:10