Embargos de Declaração Cível 1055982-85.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/SP 302217·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CEZAROTI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOS ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 21:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/10/2024, 17:46

Documentos

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