Agravo em Recurso Especial 1003540-74.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.472.694,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ZL MERCADO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI

OAB/SP 196463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2026, 11:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00

-

•03/03/2026, 11:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

-

•03/03/2026, 11:09

-

•03/03/2026, 11:08

-

•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

Sentença

•03/03/2026, 11:08

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00

-

•03/03/2026, 11:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:09

-

•03/03/2026, 11:09

-

•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

Sentença

•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

-

•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:08

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•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:07

-

•03/03/2026, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:07

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•03/03/2026, 11:06

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•03/03/2026, 11:06