Agravo em Recurso Especial 1033587-93.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.980,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VIA PAULISTA S/A

CNPJ

Autor

EXPRESSO ANGELITUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP 168557·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO

OAB/SP 156048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de VIAPAULISTA S.A

19/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/02/2026, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 21:00

Juízo de Retratação

•18/02/2026, 12:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 12:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 12:51

-

•18/02/2026, 12:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 12:51

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 12:51

-

•18/02/2026, 12:51

Sentença

•18/02/2026, 12:51

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•18/02/2026, 12:51

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•18/02/2026, 12:51