Recurso Especial 1053856-03.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Djalma Lofrano Filho

Partes do Processo

HIPERVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA

OAB/SP 165462·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA

OAB/SP 216484·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP 268024·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

OAB/SP 111684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/10/2022

14/10/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:14

Não conhecido o recurso de HIPERVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA

19/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/04/2020, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/04/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/04/2020, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 17:50