Execução de Título Extrajudicial 0020906-19.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 6.835,14

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MOUTINHO C/S LTDA

CNPJ

Autor

EDISON BASSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GOMES LEITEIRO

OAB/SP 197849·CPF·Representa: Autor

FRANCINE RIBEIRO

OAB/SP 293060·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO

OAB/SP 425457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:02

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:01

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:01

Expedição de Carta.

09/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(347)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:02

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:18

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:01

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:01

Expedição de Carta.

09/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 22:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2025, 09:56

Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Gomes Leiteiro (OAB 197849/SP), Francine Ribeiro (OAB 293060/SP), Raquel Cardoso Neiva Gallego (OAB 425457/SP) Processo 0020906-19.2003.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Empreendimentos e Participações Moutinho C/s Ltda - 1. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando que novo pedido de concessão de prazo sem justificativa não será apreciado. 2. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 15:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 10:32

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 03:36

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:33

Expedição de Carta.

01/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 11:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

15/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 07:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 07:14

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:31

Ato ordinatório

20/01/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 09:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:55

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:14

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 19:44

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 12:51

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 12:12

Ato ordinatório

08/03/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:16

Bloqueio/penhora on line

02/03/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 17:25

Conclusos para decisão

21/01/2021, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 09:51

Decisão

20/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão

14/12/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:02

Processo Digitalizado

07/10/2020, 18:01

Serventuário

02/10/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2020, 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:33

Serventuário

24/08/2020, 17:01

Autos no Prazo

03/08/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 11:05

Serventuário

30/07/2020, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 17:55

Bloqueio/penhora on line

16/03/2020, 17:51

Remetidos os Autos à Minuta

22/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2020, 12:35

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 00:00

Serventuário

08/10/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 09:47

Remetidos os Autos à Minuta

28/09/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:34

Serventuário

21/09/2018, 16:05

Autos no Prazo

19/09/2018, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 14:49

Ato ordinatório

03/09/2018, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:08

Serventuário

17/07/2018, 17:48

Serventuário

11/07/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 16:43

Serventuário

28/05/2018, 16:39

Autos no Prazo

23/05/2018, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 14:20

Serventuário

17/05/2018, 13:04

Ato ordinatório

17/05/2018, 13:03

Serventuário

31/01/2018, 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/01/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:38

Serventuário

10/01/2018, 16:56

Autos no Prazo

19/12/2017, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2017, 10:26

Serventuário

06/11/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 14:48

Serventuário

01/11/2017, 17:19

Autos no Prazo

27/10/2017, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 14:40

Ato ordinatório

30/09/2017, 10:30

Decisão

26/07/2017, 10:14

Serventuário

21/07/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 12:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

03/05/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 17:01

Suspensão do Prazo

29/10/2016, 05:07

Autos no Prazo

09/06/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2016, 10:13

Serventuário

18/05/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 11:21

Autos no Prazo

03/05/2016, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2016, 16:35

Serventuário

21/10/2015, 15:36

Serventuário

14/08/2015, 18:24

Serventuário

07/08/2015, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2015, 11:32

Serventuário

26/06/2015, 18:49

Serventuário

16/03/2015, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 11:18

Serventuário

23/02/2015, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2015, 09:24

Serventuário

11/02/2015, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2014, 07:53

Serventuário

21/11/2014, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2014, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2014, 09:51

Serventuário

27/10/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 14:44

Autos no Prazo

13/08/2014, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2014, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2014, 10:13

Ato ordinatório

17/06/2014, 08:10

Proferido Despacho

19/02/2014, 18:26

Serventuário

06/02/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2013, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2013, 00:00

Serventuário

16/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Serventuário

06/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

03/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

18/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/01/2010, 00:00

Aguardando Expedição

04/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Despacho

•16/12/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:58

Decisão

•31/10/2025, 19:20

Despacho

•29/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 19:53

Despacho

•27/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:03

Todos os documentos(35)

Decisão

•22/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:18

Despacho

•16/12/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:58

Decisão

•31/10/2025, 19:20

Despacho

•29/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 19:53

Despacho

•27/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:14

Decisão

•15/05/2024, 15:03

Decisão

•26/04/2023, 07:17

Decisão

•16/03/2023, 07:14

Despacho

•09/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:20

Decisão

•21/11/2022, 17:08

Despacho

•02/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 12:34

Despacho

•17/05/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 13:59

Despacho

•23/04/2021, 19:29

Despacho

•31/03/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:19

Decisão

•02/03/2021, 13:53

Decisão

•20/01/2021, 16:49

Despacho

•04/12/2020, 18:52

Despacho

•29/07/2020, 17:55

Decisão

•16/03/2020, 17:51