Mandado de Segurança Cível 1009247-53.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Leonel Costa

Partes do Processo

MARIO SILVA DINIZ

CPF

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIADO VALE DO PARAIBA DRT03 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:31

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 10:26

Sentença

•20/09/2023, 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 06:27

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Silva Diniz (OAB 489957/SP) Processo 1009247-53.2023.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mario Silva Diniz, Mario Silva Diniz - Vistos. Ao representante do Ministério Público (MP) para opinar, no prazo de 10 dias úteis, se tiver interesse em atuar, em especial, como fiscal da ordem jurídica (arts. 176 a 180, CPC). Decorrido o prazo, independentemente de certidão, com ou sem o parecer do MP, venham os autos conclusos (art. 12, caput e parágrafo único, Lei 12.016/09). Intim

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2023, 20:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:44

Juntada de Mandado

30/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 13:49

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

24/06/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:19

Decisão

•31/08/2023, 01:38

Decisão

•30/06/2023, 16:00

Decisão

•26/06/2023, 13:08