Execução Fiscal 0511582-64.2007.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.491,90

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

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JOYCE GUIRADO PICCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO

OAB/SP 97613·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO

OAB/SP 26139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:23

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

28/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:04

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:23

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:22

Decisão

•22/08/2024, 09:17

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10/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

28/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Granato Azeredo (OAB 26139/SP), Luiz Gustavo Ramos Mello (OAB 97613/SP) Processo 0511582-64.2007.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectda: Joyce Guirado Picca - Vistos. Por ora, aguarde-se, na fila 23 processo suspenso, com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/08/2023, 01:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 23:11

Processo Suspenso por 1 ano

09/11/2022, 23:11

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 20:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/08/2022, 20:31

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 04:44

Bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 04:44

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 14:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/08/2019, 17:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/08/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:01

Protocolizado Bacen Jud

18/06/2019, 17:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/06/2019, 17:19

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/05/2019, 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/04/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2019, 11:42

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 10:33

Protocolizado Bacen Jud

21/03/2019, 11:23

Bloqueio/penhora on line

22/05/2017, 20:33

Conclusos para decisão

20/05/2017, 11:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/01/2017, 14:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/12/2016, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2016, 19:28

Conclusos para despacho

08/06/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2016, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/01/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/01/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2016, 11:18

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2015, 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/11/2015, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 11:10

Decisão

08/10/2015, 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2015, 11:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/09/2015, 14:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/09/2015, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 11:33

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

22/07/2015, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2015, 11:21

Conclusos para decisão

17/07/2015, 18:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/07/2015, 15:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/06/2015, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 12:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/01/2015, 13:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/01/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 11:42

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2014, 10:21

Decisão

22/08/2014, 18:42

Conclusos para despacho

22/08/2014, 14:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/08/2014, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 13:16

Expedição de Carta.

27/06/2014, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/06/2014, 13:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/02/2014, 16:28

Despacho Proferido

24/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

04/01/2008, 10:36

Carga à Vara Interna

03/01/2008, 17:33

Distribuído por sorteio

28/12/2007, 10:38

Decisão

•19/02/2024, 17:18

Decisão

•31/08/2023, 01:37

Decisão

•09/11/2022, 23:11

Decisão

•02/08/2022, 20:31

Decisão

•13/05/2022, 04:44