Apelação / Remessa Necessária 1009661-56.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Taubate 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oscild de Lima Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA.S

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TAROBA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TAUBATE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BOLIVAR FERREIRA COSTA

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

BOLIVAR FERREIRA COSTA ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

MICHEL BERTONI SOARES

OAB/SP 308091·CPF·Representa: Réu

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA

OAB/SP 302113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA.S

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TAROBA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TAUBATE

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATE

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:07

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:37

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:07

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 12:46

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 10:05

Acórdão

•29/06/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 12:42

Recurso Especial não admitido

12/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:22

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/07/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 19:01

Voto do relator proferido

29/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

14/06/2022, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2022, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:30

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:28

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:09

Despacho

•18/04/2022, 10:34