Procedimento Comum Cível 1017752-04.2021.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 208.361,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Joel Birello Mandelli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Joel Birello Mandelli 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS PRAZERES GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 06:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 02:27

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 13:50

Sentença

•14/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 06:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 06:56

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2023, 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 09:09

Expedido alvará de levantamento

22/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariadne Abrão da Silva Esteves (OAB 197603/SP) Processo 1017752-04.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Expresso Redenção Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Intime-se o perito para se manifestar. Servirá a presente decisão como ofício. Ao setor de cumprimento para encaminhamento do e-mail. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 01:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:31

Nomeado perito

25/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 22:27

Conclusos para decisão

23/11/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 23:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2022, 21:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 23:14

Conclusos para decisão

09/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2022, 17:24

Juntada de Ofício

07/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 12:35

Conclusos para decisão

12/12/2021, 21:43

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2021, 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 08:13

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 13:22

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2021, 04:10

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 11:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2021, 12:07

Decisão

•13/05/2024, 15:41

Decisão

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•23/02/2024, 10:50

Decisão

•22/11/2023, 09:13

Decisão

•22/09/2023, 07:43

Decisão

•31/08/2023, 01:43

Decisão

•19/07/2023, 20:59

Decisão

•26/06/2023, 13:09

Decisão

•20/05/2023, 18:56

Decisão

•08/05/2023, 21:30

Decisão

•25/02/2023, 13:31

Decisão

•19/01/2023, 17:30

Decisão

•23/11/2022, 22:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/07/2024, 13:50

Sentença

•14/06/2024, 15:01

Decisão

•13/05/2024, 15:41

Decisão

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•23/02/2024, 10:50

Decisão

•22/11/2023, 09:13

Decisão

•22/09/2023, 07:43

Decisão

•31/08/2023, 01:43

Decisão

•19/07/2023, 20:59

Decisão

•26/06/2023, 13:09

Decisão

•20/05/2023, 18:56

Decisão

•08/05/2023, 21:30

Decisão

•25/02/2023, 13:31

Decisão

•19/01/2023, 17:30

Decisão

•23/11/2022, 22:27

Decisão

•26/09/2022, 18:49

Decisão

•03/04/2022, 21:31

Decisão

•09/02/2022, 23:14

Decisão

•13/12/2021, 12:35

Decisão

•09/12/2021, 14:31

Decisão

•05/12/2021, 14:27

Decisão

•24/11/2021, 11:27