Procedimento Comum Cível 1014616-33.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JORGE ALVES FRANCA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP 165978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:26

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:48

Julgada improcedente a ação

12/09/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 12:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:20

Trânsito em Julgado às partes

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:34

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:22

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 18:47

Despacho

•10/05/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:26

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:48

Julgada improcedente a ação

12/09/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP) Processo 1014616-33.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Alves França - Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência no mesmo prazo assinalado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam as partes, ainda - mesmo que não requeiram a produção de prova oral -, se têm óbice à realização de audiência de instrução e julgamento no formato virtual, em caso de designação. O silêncio será entendido como anuência à realização no formato virtual. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

30/07/2020, 17:20

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 18:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

23/10/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/10/2017, 15:51

Conclusos para decisão

17/10/2017, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2017, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2017, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 14:08

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 15:50

Expedição de Ofício.

30/06/2017, 17:31

Expedição de Mandado.

30/06/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/05/2017, 18:46

Conclusos para decisão

24/05/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 11:51

Despacho

•30/07/2020, 17:20

Decisão

•17/10/2017, 15:51

Decisão

•25/05/2017, 18:46