Procedimento Comum Cível 1006566-18.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

RETAURANTE MENDONCA LTDA-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS

OAB/SP 150569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:22

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:55

Julgada improcedente a ação

01/12/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP) Processo 1006566-18.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Retaurante Mendonça Ltda-me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Intime-se. Santos, 09 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:22

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 03:32

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 18:55

Despacho

•10/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:55

Julgada improcedente a ação

01/12/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP) Processo 1006566-18.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Retaurante Mendonça Ltda-me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Intime-se. Santos, 09 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 03:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

17/08/2020, 03:45

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

28/08/2017, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/08/2017, 15:48

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2017, 11:33

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/03/2017, 15:31

Conclusos para decisão

10/03/2017, 11:45

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 11:20

Despacho

•17/08/2020, 03:45

Decisão

•18/08/2017, 15:48

Decisão

•13/03/2017, 15:31