Execução Fiscal 1520203-71.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.568,90

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO EVANGELICO CRISTO E A RESPOSTA

CNPJ

Reu

SPE - GONZAGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUSA ARCI

OAB/SP 236759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/11/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:24

Trânsito em Julgado às partes

03/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(62)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/11/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:43

Sentença

•15/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:24

Trânsito em Julgado às partes

03/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel de Sousa Arci (OAB 236759/SP) Processo 1520203-71.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Ministerio Evangelico Cristo é a Resposta - Vistos. A extinção da ação por abandono do processo (art. 485, III do CPC) imprescinde de prévia intimação pessoal. Destaco que a intimaçãopeloportaleletrônico é considerada pessoal para todos os fins (art. 183, §1º, CPC e art. 5º, §6º da Lei 11.419/2006). Nesse sentido: AgRg no REsp n. 2.177.508/CE, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 12/3/2025, DJEN de 20/3/2025. Cito ainda: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TAXAS - Exercícios de 2014 a 2016 - Intimação pessoal via portal eletrônico para dar andamento ao feito - Inércia da exequente - Extinção do processo por abandono - Art. 485, inciso III, do CPC - Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1501815-97.2018.8.26.0269; Relator (a):Octavio Machado de Barros; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 09/05/2025) Assim, fica a PMS exequente intimada, pessoalmente por portal eletrônico, para dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, pena de extinção do feito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

09/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 07:10

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 10:59

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 04:28

Suspensão do Prazo

31/10/2023, 03:53

Suspensão do Prazo

17/06/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

21/07/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 16:30

Bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 20:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/05/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2021, 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 13:28

Decisão

•09/05/2025, 17:17

Decisão

•14/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:13

Despacho

•14/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:22

Despacho

•27/05/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:41

Despacho

•23/09/2020, 11:34