Procedimento Comum Cível 1024517-59.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

C MARQUES CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARINA TAVARES MARTINS

OAB/SP 179731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

17/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:59

30/03/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:59

Trânsito em Julgado às partes

17/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 00:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:03

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:37

Julgada improcedente a ação

24/07/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Karina Tavares Martins (OAB 179731/SP) Processo 1024517-59.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C Marques Cia Ltda - Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Menna Pinto Peres Vistos. Manifeste-se a parte autora em quinze dias. Intime-se. Santos, 09 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

17/08/2020, 03:07

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/12/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/11/2017, 18:41

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.

21/11/2017, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2017, 13:46

Conclusos para despacho

20/09/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 13:13

Decisão Determinação

30/08/2017, 16:52

Conclusos para despacho

21/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 16:43

Decisão

07/07/2017, 19:04

Conclusos para despacho

03/07/2017, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 17:16

Juntada de Ofício

16/02/2017, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 12:03

Proferido Despacho

18/11/2016, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 11:31

Ato ordinatório

24/10/2016, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2016, 18:53

Conclusos para despacho

13/09/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 11:46

Decisão

19/08/2016, 17:32

Conclusos para decisão

18/08/2016, 18:21

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 17:35

Decisão

•14/11/2025, 17:35

Sentença

•24/07/2025, 11:36

Despacho

•10/05/2025, 20:18

Despacho

•17/08/2020, 03:07

Decisão

•29/11/2017, 18:41

Despacho

•21/09/2017, 13:46

Decisão

•30/08/2017, 16:52

Decisão

•07/07/2017, 19:04

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:59

Decisão

•14/11/2025, 17:35

Sentença

•24/07/2025, 11:36

Despacho

•10/05/2025, 20:18

Despacho

•17/08/2020, 03:07

Decisão

•29/11/2017, 18:41

Despacho

•21/09/2017, 13:46

Decisão

•30/08/2017, 16:52

Decisão

•07/07/2017, 19:04

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Acórdão

•16/02/2017, 12:14

Despacho

•18/11/2016, 13:48

Decisão

•13/09/2016, 18:53

Decisão

•19/08/2016, 17:32