Execução Fiscal 1500113-81.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/01/2016
Valor da Causa
R$ 66.707,64
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Santos
Partes do Processo
MUNICíPIO DE SANTOS
CNPJ
58.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0406-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO COLENCI
OAB/SP 150163
·
CPF
171.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:14
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 06:19
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:50
Conclusos para despacho
19/08/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:46
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
18/07/2025, 15:46
Expedição de Mandado.
18/07/2025, 15:43
Expedição de Mandado.
18/07/2025, 15:40
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:14
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 06:19
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:50
Conclusos para despacho
19/08/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:46
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
18/07/2025, 15:46
Expedição de Mandado.
18/07/2025, 15:43
Expedição de Mandado.
18/07/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 1500113-81.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Itau Unibanco S.a. - Em decorrência da comprovação do pagamento (fl. 26), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, certifique-se sua ocorrência e expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 22.014,60 em favor da PMS exequente (conversão em renda) e no valor de R$ 57.434,80 em favor do executado (devolução da quantia depositada a maior), ambos com a atualização proporcional realizada pelo banco. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:21
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2025, 17:19
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
23/02/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/02/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 16:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2025, 16:26
Conclusos para despacho
30/01/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:31
Processo Suspenso por 6 meses
17/12/2024, 15:09
Conclusos para despacho
17/12/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 10:10
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 00:25
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 08:14
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:48
Processo Suspenso por 6 meses
06/08/2024, 16:46
Conclusos para despacho
06/08/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/06/2024, 16:20
Conclusos para decisão
10/06/2024, 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
10/06/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
21/04/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 13:35
Processo Suspenso por 6 meses
27/03/2024, 10:37
Conclusos para despacho
27/03/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 22:37
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 15:16
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/12/2023, 12:35
Conclusos para decisão
18/12/2023, 10:45
Apensado ao processo
18/12/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 17:50
Suspensão do Prazo
16/06/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 12:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/05/2023, 12:34
Conclusos para despacho
31/05/2023, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 15:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/04/2023, 12:37
Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
26/03/2023, 08:02
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 12:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2023, 12:55
Conclusos para despacho
14/03/2023, 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
14/03/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
11/12/2022, 09:50
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 21:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/11/2022, 21:33
Conclusos para despacho
30/11/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
24/07/2022, 09:39
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/07/2022, 14:09
Conclusos para despacho
13/07/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2018, 12:20
Conclusos para despacho
06/12/2017, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017, 09:30
Expedição de Certidão.
25/11/2017, 08:51
Expedição de Certidão.
14/11/2017, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2017, 15:55
Expedição de Certidão.
09/10/2017, 08:31
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 17:49
Decisão
19/09/2017, 18:43
Juntada de Outros documentos
19/09/2017, 17:56
Conclusos para decisão
19/09/2017, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017, 19:15
Bloqueio/penhora on line
09/05/2017, 19:26
Conclusos para despacho
28/04/2017, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017, 17:56
Expedição de Certidão.
24/02/2017, 10:01
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2017, 17:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2016, 00:00
Expedição de Carta.
24/05/2016, 12:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2016, 12:31
Conclusos para despacho
23/05/2016, 15:25
Distribuído por sorteio
20/01/2016, 17:17
Documentos
Despacho
•
19/08/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:46
Sentença
•
09/05/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:26
Despacho
•
30/01/2025, 16:26
Despacho
•
17/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:21
Despacho
•
06/08/2024, 16:46
Decisão
•
27/06/2024, 16:20
Despacho
•
27/03/2024, 10:37
Decisão
•
19/12/2023, 12:35
Despacho
•
31/05/2023, 12:34
Despacho
•
04/04/2023, 12:37
Despacho
•
15/03/2023, 12:55
Despacho
•
30/11/2022, 21:33
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
19/08/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:46
Sentença
•
09/05/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:26
Despacho
•
30/01/2025, 16:26
Despacho
•
17/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:21
Despacho
•
06/08/2024, 16:46
Decisão
•
27/06/2024, 16:20
Despacho
•
27/03/2024, 10:37
Decisão
•
19/12/2023, 12:35
Despacho
•
31/05/2023, 12:34
Despacho
•
04/04/2023, 12:37
Despacho
•
15/03/2023, 12:55
Despacho
•
30/11/2022, 21:33
Despacho
•
13/07/2022, 14:09
Sentença (Digitalizada)
•
23/05/2022, 17:56
Acórdão (Digitalizado)
•
23/05/2022, 17:56
Acórdão (Digitalizado)
•
23/05/2022, 17:56
Acórdão (Digitalizado)
•
23/05/2022, 17:56
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)
•
23/05/2022, 17:56
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)
•
23/05/2022, 17:56
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)
•
23/05/2022, 17:56
Despacho
•
11/01/2018, 12:20
Ato Ordinatório
•
14/11/2017, 15:55
Decisão
•
19/09/2017, 18:43
Despacho
•
09/05/2017, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/02/2017, 17:32
Despacho
•
24/05/2016, 12:31