Execução Fiscal 0650158-83.2013.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 978,27

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

RUBENS GARCIA FILHO

CPF

Reu

LEILA RIBEIRO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANDRADE ANTUNES MELO

OAB/RJ 208082·CPF·Representa: Autor

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP 108148·CPF·Representa: Réu

SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES

OAB/SP 71432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Sergio Francisco Coimbra Magalhaes (OAB 71432/SP) Processo 0650158-83.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Garcia Filho, Rubens Garcia Filho - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(27)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

11/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Sergio Francisco Coimbra Magalhaes (OAB 71432/SP) Processo 0650158-83.2013.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Garcia Filho, Rubens Garcia Filho - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 10:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/11/2021, 16:16

Apensado ao processo

03/04/2018, 15:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/04/2018, 15:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/03/2018, 13:09

Suspensão do Prazo

08/04/2016, 23:51

Suspensão do Prazo

11/03/2016, 21:22

Suspensão do Prazo

13/02/2016, 03:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/11/2015, 19:01

Proferido Despacho

21/11/2013, 16:03

Distribuído por sorteio

23/10/2013, 10:41