Execução Fiscal 0553735-66.2010.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.402,85

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

ANSELMO CHAGAS AFONSO E SM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS

OAB/SP 271832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Cristian Lima de Deus (OAB 271832/SP) Processo 0553735-66.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Anselmo Chagas Afonso e Sm - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/11/2025, 09:32

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:20

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Cristian Lima de Deus (OAB 271832/SP) Processo 0553735-66.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Anselmo Chagas Afonso e Sm - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 16:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 12:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/05/2024, 08:40

Suspensão do Prazo

30/10/2022, 18:23

Suspensão do Prazo

11/02/2022, 02:07

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 04:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/12/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2016, 12:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/07/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 12:48

Bloqueio/penhora on line

13/10/2015, 10:09

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

12/01/2011, 16:47

Carga à Vara Interna

13/12/2010, 14:30

Distribuído por sorteio

10/12/2010, 10:41