Execução Fiscal 0559755-73.2010.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 8.693,37

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MENDES PEDROSA LUCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DAVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

11/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo D´avila (OAB 185625/SP) Processo 0559755-73.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Dias - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

11/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo D´avila (OAB 185625/SP) Processo 0559755-73.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcelo Dias - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 16:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/05/2024, 17:23

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 02:41

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 05:12

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 00:40

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/03/2020, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2019, 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/10/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:42

Serventuário

09/08/2019, 18:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/08/2019, 17:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 12:21

Decisão

12/04/2019, 09:04

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2019, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2019, 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/03/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/03/2018, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/03/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2017, 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

23/10/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 14:32

Proferido Despacho

28/09/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:54

Bloqueio/penhora on line

17/04/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 13:01

Apensado ao processo

24/03/2017, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 16:11

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

12/01/2011, 17:24

Carga à Vara Interna

15/12/2010, 16:48

Distribuído por sorteio

15/12/2010, 09:42