Execução de Título Extrajudicial 1033712-49.2015.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1033712-49.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

06/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

05/05/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 04:38

Juntada

15/04/2026, 04:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 01:09

Juntada

15/04/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2026Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias.Advogados(s): Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Gabriel Carlos Moroti Crotti Peixoto (OAB 406785/SP)

14/04/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2026Teor do ato: Vistos. Defiro, com a finalidade de arresto, o bloqueio on-line das contas em nome dos executados, pelo sistema SisbaJud, até o limite do débito apontado. Frutífera a diligência, prossiga-se com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a estes autos, dando-se ciência sobre o resultado. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Ressalto que após a citação o arresto sobre os eventuais valores bloqueados será convertido em penhora, conforme o disposto no artigo 830, § 3º, do CPC, abrindo-se então o prazo para manifestação do(a) executado(a) acerca da constrição (art. 854, § 3º, do CPC). Consigno, por fim, que na hipótese de eventual arresto, a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do CPC somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Intime-se.Advogados(s): Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Gabriel Carlos Moroti Crotti Peixoto (OAB 406785/SP)

14/04/2026, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro, com a finalidade de arresto, o bloqueio on-line das contas em nome dos executados, pelo sistema SisbaJud, até o limite do débito apontado. Frutífera a diligência, prossiga-se com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a estes autos, dando-se ciência sobre o resultado. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Ressalto que após a citação o arresto sobre os eventuais valores bloqueados será convertido em penhora, conforme o disposto no artigo 830, § 3º, do CPC, abrindo-se então o prazo para manifestação do(a) executado(a) acerca da constrição (art. 854, § 3º, do CPC). Consigno, por fim, que na hipótese de eventual arresto, a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do CPC somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Intime-se.

14/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias.

14/04/2026, 10:44

Juntada - SAJ

14/04/2026, 10:42

Juntada - SAJ

14/04/2026, 10:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2024Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também ca

14/10/2024, 05:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida. Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual. Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física. Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada. Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré). Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento. Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade. Para tanto, comprove o(a) autor(a), em dez dias, o recolhimento das custas necessárias (guia própria - valor: 3 UFESPs por ato). No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também car

11/10/2024, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1123/2021Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista que ainda não houve a regular citação do executado, recebo a petição de fls. 214/215, como emenda à inicial. Procedam-se as anotações necessárias a fim de incluir o avalista Danilo Peres de Lima (CPF. 425.542.978-27, residente a Rua Jamil João Zarif, nº 01, Jardim Santa Vicência, Cep. 07143-000, Guarulhos/SP), qualificado a fls. 09/13, no polo passivo da ação. 2. Providencie o exequente o recolhimento das custas destinadas à citação, em dez dias. 3. Apresente o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil - índice de correção monetária adotado, taxa de juros aplicada, termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizadas, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e a especificação de desconto obrigatório realizado - bem ainda incluindo o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/2003). Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se solicita a inclusão de tal valor no cálculo desde o início do feito para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo. Nem mesmo eventual acordo entre as partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento. Ressalto, no entanto, que, caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de o fazer. 4

12/11/2021, 00:34

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Tendo em vista que ainda não houve a regular citação do executado, recebo a petição de fls. 214/215, como emenda à inicial. Procedam-se as anotações necessárias a fim de incluir o avalista Danilo Peres de Lima (CPF. 425.542.978-27, residente a Rua Jamil João Zarif, nº 01, Jardim Santa Vicência, Cep. 07143-000, Guarulhos/SP), qualificado a fls. 09/13, no polo passivo da ação. 2. Providencie o exequente o recolhimento das custas destinadas à citação, em dez dias. 3. Apresente o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil - índice de correção monetária adotado, taxa de juros aplicada, termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizadas, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e a especificação de desconto obrigatório realizado - bem ainda incluindo o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/2003). Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se solicita a inclusão de tal valor no cálculo desde o início do feito para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo. Nem mesmo eventual acordo entre as partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento. Ressalto, no entanto, que, caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de o fazer. 4. No silêncio, aplique-se o disposto n

11/11/2021, 16:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0068/2018Teor do ato: Vistos.Fls.162/164: Com fundamento na economia processual e levando-se em conta que o requerido ainda não foi citado, defiro, a conversão da presente em execução por quantia certa, com as anotações e comunicações necessárias.Confira-se:"Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Pedido de conversão da ação em execução por quantia certa antes da citação. Possibilidade (artigos 264 e 294 do CPC). Agravo provido." (Agravo de Instrumento 0521469-02.2010.8.26.0000 - 36ª Câmara de Direito Privado Rel. Dyrceu Cintra - j. 02/12/2010 - Data de registro: 13/12/2010)"Agravo de instrumento - Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa - indeferimento - Irresignação procedente - Mútuo garantido por alienação fiduciária representando título executivo extrajudicial, nos termos do art. 52 do Decreto-lei 911/69 - Possibilidade, por outra parte, consoante o art. 264 do CPC, de alteração da causa de pedir e do pedido, vale dizer, da natureza e da feição da demanda, enquanto não realizada a citação. Agravo a que se dá provimento." (Agravo de Instrumento 0502508-13.2010.8.26.0000 25ª Câmara de Direito Privado - Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli j. 01/12/2010 - Data de registro: 14/12/2010)Deverá o exequente providenciar o recolhimento da verba destinada à condução do Oficial de Justiça, bem como informar o atual endereço do requerido, no prazo de 10 dias. Somente após o cumprimento da determinação supra, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague(m) o valor mencionado na inicial, no prazo de 3 dias, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora.Não havendo pagamento voluntário, os honorários são fixados em 10% do valor do débito.Fica(m) também intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de 15 (quinze) dias,

14/02/2018, 12:21

Decisão outras - Decisão - Vistos.Fls.162/164: Com fundamento na economia processual e levando-se em conta que o requerido ainda não foi citado, defiro, a conversão da presente em execução por quantia certa, com as anotações e comunicações necessárias.Confira-se:"Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Pedido de conversão da ação em execução por quantia certa antes da citação. Possibilidade (artigos 264 e 294 do CPC). Agravo provido." (Agravo de Instrumento 0521469-02.2010.8.26.0000 - 36ª Câmara de Direito Privado Rel. Dyrceu Cintra - j. 02/12/2010 - Data de registro: 13/12/2010)"Agravo de instrumento - Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa - indeferimento - Irresignação procedente - Mútuo garantido por alienação fiduciária representando título executivo extrajudicial, nos termos do art. 52 do Decreto-lei 911/69 - Possibilidade, por outra parte, consoante o art. 264 do CPC, de alteração da causa de pedir e do pedido, vale dizer, da natureza e da feição da demanda, enquanto não realizada a citação. Agravo a que se dá provimento." (Agravo de Instrumento 0502508-13.2010.8.26.0000 25ª Câmara de Direito Privado - Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli j. 01/12/2010 - Data de registro: 14/12/2010)Deverá o exequente providenciar o recolhimento da verba destinada à condução do Oficial de Justiça, bem como informar o atual endereço do requerido, no prazo de 10 dias. Somente após o cumprimento da determinação supra, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que pague(m) o valor mencionado na inicial, no prazo de 3 dias, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor do débito, sob pena de penhora.Não havendo pagamento voluntário, os honorários são fixados em 10% do valor do débito.Fica(m) também intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do manda

31/01/2018, 16:19

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 285

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o credor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens, realizada(s) junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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