Execução Fiscal 0521526-27.2006.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 835,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA ADIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:43

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:02

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 00:56

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 08:02

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 02:57

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:48

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos para a Administração - Destruição

07/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:43

Suspensão do Prazo

05/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:02

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 13:09

Decisão

•19/04/2024, 16:44

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Suspensão do Prazo

18/05/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 08:02

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 02:57

Suspensão do Prazo

09/11/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:48

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 15:27

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP) Processo 0521526-27.2006.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida da Adic - Vistos. TEMA 1092 STJ RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA FAZENDA HABILITAÇÃO CRÉDITO EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:53

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 01:53

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:40

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:59

Processo Suspenso por 1 ano

23/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 23:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 23:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/03/2017, 12:18

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2016, 16:19

Conclusos para decisão

07/12/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/11/2015, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2014, 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/01/2014, 09:52

Recebimento de Carga

04/07/2013, 15:49

Carga Outro

01/07/2013, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

30/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/10/2012, 17:10

Carga Outro

18/10/2012, 09:33

Aguardando Manifestação do M.P.

17/10/2012, 00:00

Aguardando certidão

18/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Processo Apensado

14/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2010, 00:00

Aguardando Expedição

26/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

19/12/2006, 18:15

Decisão

•31/08/2023, 01:53

Decisão

•23/11/2022, 10:59

Decisão

•28/09/2022, 23:58

Decisão

•28/05/2022, 17:50