Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022034-75.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.332,94

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Partes do Processo

WALDIR DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR DO NASCIMENTO

OAB/SP 59926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldir do Nascimento (OAB 59926/SP) Processo 1022034-75.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir do Nascimento, Waldir do Nascimento - Vistos. Fls. 104: conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, porque inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Eventual inconformismo com a decisão deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração, de modo que a decisão fica mantida nos exatos termos em que foi proferida. Fls. 112: à réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:36

Decisão

•09/05/2025, 14:58

15/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldir do Nascimento (OAB 59926/SP) Processo 1022034-75.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Waldir do Nascimento, Waldir do Nascimento - Vistos. Fls. 104: conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, porque inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Eventual inconformismo com a decisão deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração, de modo que a decisão fica mantida nos exatos termos em que foi proferida. Fls. 112: à réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 20:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:13

Evoluída a classe de 241 para 14695

28/08/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 21:13

Decisão

•30/01/2025, 14:25

Decisão

•29/08/2024, 20:43