Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006244-10.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO CARDOSO MOREIRA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 424406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:39

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 04:15

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 16:47

Decisão

•06/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Émerson Pereira da Silva (OAB 424406/SP) Processo 0006244-10.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Gustavo Cardoso Moreira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 10:00

Decisão

•31/08/2023, 01:55