Procedimento Comum Cível 1035389-36.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035389-36.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB 154616/SP), José Marcos Mendes Filho (OAB 210204/SP) Processo 1035389-36.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bar e Lanches 119 Ltda Me - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme certidão nos autos, a sentença de procedência, favorável ao contribuinte, foi confirmada por acórdão já transitado em julgado. Conforme estabelecido no Tema 986, eventual modificação da coisa julgada material está sujeita à análise individual (caso a caso), mediante utilização, quando possível, da via processual adequada pela parte interessada. Assim, a jurisdição nestes autos se encerrou. Providencie o autor o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016. Fica(m), desde já, o(a)(s) exequente(s) advertido(s) de que o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser apresentado deverá observar os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive com especificação dos eventuais descontos obrigatórios a serem realizados (como retenções previdenciárias, de assistência médica e/ou imposto de renda), nos termos do inciso VI do art. 534/CPC. Arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 20:30

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 20:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

17/08/2020, 04:07

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 20:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/12/2017, 15:19

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 20:30

Despacho

•17/08/2020, 04:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

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