Execução Fiscal 1545308-89.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.920,87

Órgão julgador

Foro 10 - Núcleo 4.0_Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

FISH HOUSE LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fish House Ltda-me - réu-revel Processo 1545308-89.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Fish House Ltda-me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

09/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 17:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/02/2025, 16:03

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 10:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 07:18

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fish House Ltda-me - réu-revel Processo 1545308-89.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Fish House Ltda-me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:11

Decisão

•24/01/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

09/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 17:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/02/2025, 16:03

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 10:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:31

Expedido Alvará de Levantamento

14/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/06/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:27

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 19:56

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 18:40

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 19:05

Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:33

Decisão

25/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão

23/07/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 01:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

18/06/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 15:37

Bloqueio/penhora on line

28/02/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2017, 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/02/2017, 14:42

Conclusos para decisão

27/10/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 10:02

Despacho

•17/12/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:56

Despacho

•14/02/2024, 16:00

Despacho

•18/12/2023, 09:49

Despacho

•22/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:05

Decisão

•25/02/2021, 16:09

Decisão

•25/08/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 17:59

Decisão

•28/02/2018, 16:03

Decisão

•10/02/2017, 14:42