Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021616-67.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

LUCIANA MORAES DA ROCHA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DRS IV

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:29

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:32

Todas as movimentações(544)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:29

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:17

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Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Martinez Domingues Brooks (OAB 198585/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Haroldo Tucci (OAB 80437/SP) Processo 0021616-67.2018.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Moraes da Rocha Nascimento - Exectdo: DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DRS IV - Vistos. Em face da excepcionalidade da situação, revelada pela descontinuidade da distribuição do medicamento nas farmácias, e da gravidade da enfermidade da autora, ressalvando a reversibilidade da medida em caso de apuração de realidade diversa, DEFIRO o pedido de fls. 708/709, destacando o prazo de cinco dias para juntada da nota fiscal relativa à aquisição do medicamento. Sem prejuízo, concedo prazo de quinze dias para manifestação da Fazenda Estadual. Cumpra-se. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

02/12/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:26

Bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:15

Bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:55

Bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:37

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:22

Suspensão do Prazo

29/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:46

Juntada de Mandado

16/10/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:41

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:00

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:32

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:59

Juntada de Mandado

30/03/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:34

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:00

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:44

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:25

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:26

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 17:05

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 06:19

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:38

Proferido Despacho

22/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 13:45

Juntada de Mandado

09/09/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 02:25

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:40

Decisão

01/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:32

Proferido Despacho

13/07/2021, 17:21

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 17:56

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:49

Proferido Despacho

28/06/2021, 13:39

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 17:53

Juntada de Mandado

11/05/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:34

Decisão

10/05/2021, 12:50

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:25

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 17:40

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:21

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:09

Proferido Despacho

09/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/03/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 22:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 22:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 08:26

Juntada de Mandado

29/01/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:42

Decisão

25/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:19

Proferido Despacho

13/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/01/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/01/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 13:45

Juntada de Mandado

27/11/2020, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:29

Decisão

24/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão

24/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:47

Decisão

16/09/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/09/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:42

Proferido Despacho

01/09/2020, 22:12

Protocolizado Bacen Jud

31/08/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:36

Conclusos para decisão

31/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 13:10

Juntada de Mandado

18/08/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:56

Decisão

13/08/2020, 14:11

Conclusos para decisão

11/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 09:58

Decisão

02/08/2020, 17:17

Conclusos para decisão

30/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/06/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 17:19

Decisão

29/05/2020, 16:02

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:16

Proferido Despacho

22/04/2020, 14:17

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:43

Decisão

05/04/2020, 19:34

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:25

Proferido Despacho

02/04/2020, 14:40

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:00

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:54

Proferido Despacho

30/10/2019, 16:35

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:00

Bloqueio/penhora on line

24/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho

24/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:29

Proferido Despacho

26/07/2019, 19:08

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 18:21

Protocolizado Bacen Jud

18/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:35

Juntada de Mandado

11/06/2019, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:00

Decisão

06/06/2019, 15:02

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 11:30

Proferido Despacho

30/04/2019, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:58

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2019, 14:08

Juntada de Ofício

14/02/2019, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 11:27

Decisão

22/01/2019, 17:09

Conclusos para decisão

21/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:42

Mudança de Classe Processual

21/01/2019, 17:36

Incidente Processual Instaurado

09/10/2018, 17:15

Despacho

•04/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:10

Decisão

•09/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:33

Decisão

•15/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 20:34

Todos os documentos(79)

Despacho

•29/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:17

Despacho

•04/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:10

Decisão

•09/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:33

Decisão

•15/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 20:54

Decisão

•03/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:13

Decisão

•10/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:50

Decisão

•26/09/2024, 17:00

Despacho

•10/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:29

Decisão

•29/02/2024, 18:26

Despacho

•20/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:08

Decisão

•16/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:58

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:29

Decisão

•16/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:48

Decisão

•17/03/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:43

Despacho

•18/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:38

Decisão

•03/10/2022, 17:05

Despacho

•22/10/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:16

Decisão

•01/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:32

Despacho

•13/07/2021, 17:21

Despacho

•28/06/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:32

Decisão

•10/05/2021, 12:50

Despacho

•09/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 22:53

Decisão

•25/01/2021, 14:37

Despacho

•13/01/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•02/01/2021, 15:44

Decisão

•24/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:06

Decisão

•16/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:42

Despacho

•01/09/2020, 22:12

Decisão

•13/08/2020, 14:11

Decisão

•02/08/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 10:50

Decisão

•29/05/2020, 16:02

Despacho

•22/04/2020, 14:17

Decisão

•05/04/2020, 19:34

Despacho

•02/04/2020, 14:40

Despacho

•30/10/2019, 16:35

Decisão

•24/10/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 18:16

Despacho

•26/07/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:17

Decisão

•06/06/2019, 15:02

Despacho

•30/04/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:08

Decisão

•22/01/2019, 17:08