Execução Fiscal 1522440-78.2020.8.26.0562 - TJSP

Execução Fiscal 1522440-78.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/02/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 20:10

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1522440-78.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP. Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02. Expeça-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:24

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

09/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:33

Despacho

•09/05/2025, 16:43

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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