Execução Fiscal 1537243-08.2016.8.26.0562 - TJSP

Execução Fiscal 1537243-08.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1537243-08.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Cota retro: indefiro, pois a diligência já foi realizada. Tornem à Fazenda para dizer especificamente sobre o andamento que pretende imprimir nesta execução, no prazo de trinta dias. Nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1537243-08.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf. C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo. Proceda a serventia as anotações pertinentes. Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP. Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02. Expeça-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 15:37

Remetido ao DJE

12/05/2025, 02:24

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

09/05/2025, 16:44

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 07:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:44

Petição Juntada

30/04/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:12

Despacho

•09/05/2025, 16:44

—

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

Conclusos para Despacho

Suspensão do Prazo

Petição Juntada

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