Execução da Pena 0000287-08.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL PINHEIRO ATTIE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ROCHA HOLANDA

OAB/SP 358866·CPF·Representa: Réu

MARIANA GOMES MELZER

OAB/SP 379463·CPF·Representa: Réu

JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA

OAB/SP 444073·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES

OAB/SP 142187·CPF·Representa: Réu

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALAN ROCHA HOLANDA

OAB/SP 358866·CPF·Representa: Réu

MARIANA GOMES MELZER

OAB/SP 379463·CPF·Representa: Réu

JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA

OAB/SP 444073·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES

OAB/SP 142187·CPF·Representa: Réu

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/SP 248306·CPF·Representa: Réu

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA

OAB/SP 347332·CPF·Representa: Réu

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

OAB/SP 357110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/08/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 16:00

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB 142187/SP) Processo 0000287-08.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Pinheiro Attie - Vistos. Ciente do V. Acórdão de fls. 217/224. Dê-se ciência às partes acerca da atualização do cálculo às fls. 233/235. Não sendo apresentada impugnação, ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo, para retificar ou prestar informação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:09

Juntada de Ofício

11/04/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:46

Juntada de Ofício

18/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:06

Concedida Progressão de regime

18/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:49

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:33

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:31

Declarada a Remição

18/09/2023, 12:13

Declarada a Remição

18/09/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

15/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:41

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:52

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 14:38

Proferido Despacho

18/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:35

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:50

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:48

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:08

Despacho

•19/11/2024, 15:26

Despacho

•01/11/2024, 15:06

Decisão

•14/05/2024, 11:21

Decisão

•18/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:49

Decisão

•22/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:48

Decisão

•18/09/2023, 12:13

Decisão

•18/09/2023, 12:12

Todos os documentos(29)

Sentença

•21/08/2025, 16:00

Despacho

•23/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:48

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:08

Despacho

•19/11/2024, 15:26

Despacho

•01/11/2024, 15:06

Decisão

•14/05/2024, 11:21

Decisão

•18/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:49

Decisão

•22/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:48

Decisão

•18/09/2023, 12:13

Decisão

•18/09/2023, 12:12

Decisão

•18/09/2023, 12:07

Decisão

•04/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:00

Decisão

•08/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:38

Despacho

•18/02/2022, 21:23

Decisão

•08/02/2022, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 11:16

Despacho

•07/02/2022, 11:16

Sentença

•07/02/2022, 11:15

Decisão

•07/02/2022, 11:15

Decisão

•07/02/2022, 11:15

Decisão

•07/02/2022, 11:15

Decisão

•07/02/2022, 11:15