Execução da Pena 0013980-22.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LIMA DOS SANTOS FRANKLIN

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB/SP 347562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:08

Todas as movimentações(110)

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:08

12/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:32

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 22:03

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:56

Declarada a Remição

14/07/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:01

Unificadas e somadas as penas

02/03/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 21:10

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2022, 21:03

Decisão

•04/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:16

Decisão

•31/07/2023, 22:03

Despacho

•31/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 15:54

Decisão

•14/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:55

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 23:26

Decisão

•18/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:07

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:08

Decisão

•04/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:16

Decisão

•31/07/2023, 22:03

Despacho

•31/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 15:54

Decisão

•14/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:55

Despacho

•31/05/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 23:26

Decisão

•18/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:07

Decisão

•02/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:24

Decisão

•08/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:18

Acórdão

•24/08/2022, 21:03

Despacho

•24/08/2022, 21:03

Despacho

•24/08/2022, 21:03

Despacho

•24/08/2022, 21:03

Acórdão

•24/08/2022, 21:03

Acórdão

•24/08/2022, 21:03

Sentença

•24/08/2022, 21:03

Decisão

•24/08/2022, 21:03