Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025, 18:48
Expedição de Ofício.
02/06/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Documentos
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 18:48
Sentença
•30/05/2025, 15:34
Expedição de Ofício.
02/06/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:17
Concedido o Indulto
30/05/2025, 15:34
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 16:12
Conclusos para despacho
27/05/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 16:55
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/05/2025, 19:20
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Anderson Alves da Rocha -
Intimação - ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 7001428-59.2009.8.26.0590 - Execução da Pena -
Vistos. Fls. 740/741:
Trata-se de requerimento para a aplicação em favor do reeducando do indulto previsto no Decreto Presidencial nº 12.338/24. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente à fl. 755. É o relatório. Fundamento e Decido. Pois bem, o sentenciado não cumpriu o lapso mínimo exigido descrito no artigo 7º, do aludido Decreto para concessão do benefício, em relação ao crime impeditivo, conforme informações dos autos, não fazendo, portanto, jus ao indulto. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de indulto postulado em favor do reeducando. Ciência ao Ministério Público e à defesa.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:25
Indeferido o pedido
09/05/2025, 15:57
Conclusos para despacho
08/05/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 15:20
Conclusos para despacho
16/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:47
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 15:43
Conclusos para despacho
09/04/2025, 12:05
Conclusos para despacho
24/03/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025, 10:08
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 17:05
Conclusos para despacho
22/01/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024, 00:25
Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial
10/10/2024, 15:19
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 09:34
Conclusos para despacho
27/09/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 10:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 16:52
Conclusos para despacho
23/09/2024, 13:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 17:20
Conclusos para despacho
13/09/2024, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 11:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2024, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 16:19
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 16:17
Expedição de Ofício.
28/08/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 05:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024, 13:57
Conclusos para despacho
29/07/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 17:19
Expedição de Ofício.
23/07/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 22:13
Expedição de Mandado.
17/07/2024, 19:18
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 05:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 13:59
Conclusos para despacho
15/07/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2024, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2024, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 18:48
Conclusos para decisão
03/07/2024, 13:02
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 02:55
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 17:44
Concedida Progressão de regime
07/06/2024, 17:42
Conclusos para decisão
07/06/2024, 15:53
Conclusos para despacho
03/06/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:11
Juntada de Petição de Resposta
28/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 18:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2024, 18:52
Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:40
Conclusos para despacho
20/05/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
15/05/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:29
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 18:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 18:48
Conclusos para decisão
09/04/2024, 13:32
Conclusos para despacho
02/04/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 17:44
Conclusos para decisão
07/03/2024, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 21:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024, 21:49
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 16:24
Conclusos para despacho
21/02/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2024, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2024, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024, 12:30
Desapensado do processo
20/02/2024, 12:18
Desapensado do processo
20/02/2024, 12:18
Desapensado do processo
20/02/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:29
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:20
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 17:10
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 14:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:54
Conclusos para decisão
17/01/2024, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
06/01/2024, 21:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2024, 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024, 21:40
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 12:14
Conclusos para decisão
25/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
07/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2021, 00:00
Autos no Prazo
14/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/12/2019, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/03/2019, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
20/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
26/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
07/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
12/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
29/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
07/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
30/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
11/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
29/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
30/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
08/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
29/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
05/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
16/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
23/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
28/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2015, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga
21/01/2015, 00:00
Autos no Prazo
07/01/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/12/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Intimação
12/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/05/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
25/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/11/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/07/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
15/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2013, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
10/07/2013, 00:00
Autos com a Defesa
13/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/04/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
13/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
05/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
28/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/12/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Intimação
17/07/2012, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
16/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
12/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
11/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2012, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
16/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
09/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/05/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/04/2012, 00:00
Autos na Juntada
11/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
02/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
06/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/02/2012, 00:00
Outros
02/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Remoção
02/12/2011, 00:00
Outros
01/12/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
18/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2011, 00:00
Outros
15/11/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
03/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
25/10/2011, 00:00
Outros
25/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
14/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
13/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2011, 00:00
Baixa Conclusão
13/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
08/09/2011, 00:00
Outros
18/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Triagem
11/08/2011, 00:00
Outros
09/08/2011, 00:00
Outros
09/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
22/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/07/2011, 00:00
Baixa Conclusão
12/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2011, 00:00
Outros
24/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/04/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
29/03/2011, 00:00
Outros
21/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2011, 00:00
Outros
01/12/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
29/11/2010, 00:00
Outros
09/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/08/2010, 00:00
Baixa M.P.
21/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/11/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2009, 00:00
Distribuído por sorteio
27/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2009, 00:00
Outros
08/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino