Execução da Pena 0005372-29.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAIR NUNES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES CRISTINA DA SILVA MACIEL PESSOA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS

OAB/SP 189619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:05

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:27

Despacho

•10/06/2025, 15:30

10/06/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Alvarenga Seixas (OAB 189619/SP) Processo 0005372-29.2019.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Nunes de Aguiar - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Jair Nunes de Aguiar, filho de Belmiro Nunes de Aguiar e de Laura Cordeiro de Aguiar, R.G. Nº 19902792-4, imposta no proc. Nº 0051704-14.2008.8.26.0506 da 3ª Vara Criminal,Foro de Ribeirão Preto, pela prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV c.c. Art. 110, ambos do Código Penal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:25

Extinta a Punibilidade por Prescrição

09/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/05/2020, 10:53

Decisão

15/04/2020, 16:59

Conclusos para decisão

15/04/2020, 16:41

Juntada de Ofício

15/04/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

26/06/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:16

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 18:48

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2019, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:04

Sentença

•09/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:55

Despacho

•02/12/2024, 17:01

Despacho

•18/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:33

Despacho

•19/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:53

Decisão

•15/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:09

Despacho

•09/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:12

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:27

Despacho

•10/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:04

Sentença

•09/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:55

Despacho

•02/12/2024, 17:01

Despacho

•18/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:33

Despacho

•19/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:53

Decisão

•15/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:09

Despacho

•09/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:11

Despacho

•20/03/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 16:00

Decisão

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54

Sentença

•19/03/2019, 15:54