Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP) Processo 0023007-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: IZABELA CRISTINA DOS SANTOS GOUVEIA - Julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado IZABELA CRISTINA DOS SANTOS GOUVEIA, filho de IDEVAM GOUVEIA e de VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS, R.G. Nº 46.458.154, no processo Nº 1504212-07.2018.8.26.0536 da 1ª Vara Criminal,Foro de Guarujá, pelo cumprimento integral. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas comunicações e anotações. Após, ao arquivo.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:25
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/05/2025, 17:51
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 15:25
Conclusos para despacho
24/04/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino