Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028348-22.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 42.234,10

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai

Partes do Processo

LUCIANA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

LUDMILA APARECIDA PERES ELIZEU

CPF

Autor

MARCIA FERRARESI SILVANI

CPF

Autor

MARY AMELIA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:14

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 15:23

Despacho

•30/08/2023, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1028348-22.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana de Souza Lima - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 09:32

Juntada de Ofício

31/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 22:44

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 04:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:26

Processo Reativado

29/07/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2021, 12:09

Baixa Definitiva

14/04/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 03:43

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2020, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:37

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 21:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 21:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2019, 12:56

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:14

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2019, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 23:48

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:11

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 23:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 20:48

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2019, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 15:45

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:26

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2019, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:10

Conclusos para despacho

19/03/2019, 14:56

Recebidos os autos

14/03/2019, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2019, 14:28

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/12/2018, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 14:21

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:50

Conclusos para despacho

23/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2018, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 12:00

Julgado improcedente o pedido

01/11/2018, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 17:57

Conclusos para decisão

28/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2018, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2018, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:55

Conclusos para despacho

13/08/2018, 15:04

Conclusos para decisão

10/08/2018, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 21:05

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2018, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 16:41

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:54

Conclusos para decisão

14/06/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 17:09

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 17:31

Decisão

•14/03/2023, 22:44

Decisão

•27/01/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:13

Despacho

•29/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:17

Despacho

•16/11/2020, 14:37

Despacho

•16/12/2019, 18:18

Despacho

•06/11/2019, 10:11

Decisão

•06/06/2019, 15:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/07/2024, 15:23

Despacho

•30/08/2023, 14:46

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Despacho

•11/05/2023, 17:31

Decisão

•14/03/2023, 22:44

Decisão

•27/01/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:13

Despacho

•29/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:17

Despacho

•16/11/2020, 14:37

Despacho

•16/12/2019, 18:18

Despacho

•06/11/2019, 10:11

Decisão

•06/06/2019, 15:45

Despacho

•08/05/2019, 14:49

Despacho

•20/03/2019, 15:10

Decisão

•30/11/2018, 14:21

Sentença

•01/11/2018, 12:00

Despacho

•13/08/2018, 15:55

Decisão

•18/06/2018, 16:41