Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002302-25.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.933,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Simone Gomes Rodrigues Casoretti 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fábio de Souza Pimenta - Central

Partes do Processo

ADILSON JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES

OAB/SP 244749·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE ALVES

OAB/SP 397516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP) Processo 1002302-25.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adilson Jose dos Santos Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente ret

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 13:55

Despacho

•15/11/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 07:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB 244749/SP) Processo 1002302-25.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adilson Jose dos Santos Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente ret

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:53

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 23:34

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:29

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:45

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

11/02/2021, 08:30

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/12/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:52

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2020, 09:51

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 09:08

Conclusos para decisão

07/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2020, 19:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 14:00

Juntada de Mandado

10/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 04:33

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2020, 18:53

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 18:35

Decisão

•24/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:22

Decisão

•28/03/2023, 15:34

Decisão

•10/08/2022, 23:34

Sentença

•28/06/2022, 09:28

Despacho

•20/01/2022, 17:21

Decisão

•02/03/2021, 00:17

Despacho

•04/02/2021, 12:53

Sentença

•10/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:17

Decisão

•21/01/2020, 18:53