Procedimento Comum Cível 1042096-30.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.610,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ELENILDE GONCALVES DUARTE

CPF

Autor

CLAUDETE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERT WILLAMS SCAVONE KAIRALLA

CPF

TERCEIRO

ABNER JACINTO BRAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE PRADO PRESTES

OAB/SP 375625·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Representa: Autor

MARCOS CESAR DA SILVA BARROS

OAB/SP 114302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/02/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:03

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:17

12/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/02/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 09:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:03

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/09/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Cesar da Silva Barros (OAB 114302/SP), Elaine Prado Prestes (OAB 375625/SP) Processo 1042096-30.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenilde Gonçalves Duarte - Reqda: Claudete Maria da Silva - Fls. 366/368: Expeça-se novo ofício à Defensoria Pública, fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, grau II (item 2 da tabela da Resolução 910/2023, referente à especialidade de Engenharia/Arquitetura). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 20:11

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 07:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 12:39

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:49

Decisão

26/11/2021, 17:25

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:15

Ato ordinatório

09/06/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 13:02

Ato ordinatório

29/03/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 18:10

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 12:53

Ato ordinatório

28/10/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 11:46

Decisão

07/08/2020, 18:02

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 18:43

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:59

Decisão

29/05/2020, 19:57

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2020, 12:34

Conclusos para despacho

25/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 15:19

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:52

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2019, 13:10

Conclusos para despacho

09/06/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:37

Juntada de Ofício

07/03/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 17:20

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

18/02/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 13:10

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 10:01

Juntada de Ofício

08/02/2019, 16:39

Ato ordinatório

07/02/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 12:49

Decisão

28/11/2018, 17:08

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 15:15

Recebidos os Autos da Contadoria

02/05/2018, 14:54

Realizada Informação da Contadoria

02/05/2018, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

02/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018, 17:10

Juntada de Mandado

11/04/2018, 17:10

Proferido Despacho

10/04/2018, 17:53

Conclusos para decisão

10/04/2018, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2018, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 18:04

Conclusos para despacho

09/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 11:05

Recebida a Petição Inicial

13/12/2017, 17:12

Conclusos para decisão

13/12/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 11:34

Proferido Despacho

10/11/2017, 16:09

Conclusos para despacho

10/11/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:24

Despacho

•09/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:09

Decisão

•09/05/2025, 16:13

Despacho

•26/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:13

Decisão

•22/01/2025, 17:23

Decisão

•18/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:17

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:24

Despacho

•09/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:09

Decisão

•09/05/2025, 16:13

Despacho

•26/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:13

Decisão

•22/01/2025, 17:23

Decisão

•18/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:17

Despacho

•09/11/2023, 08:10

Decisão

•27/09/2023, 19:55

Despacho

•07/07/2023, 15:11

Despacho

•26/06/2023, 20:11

Despacho

•25/05/2023, 15:21

Despacho

•10/05/2023, 07:39

Despacho

•30/11/2022, 12:39

Despacho

•01/11/2022, 19:42

Despacho

•14/10/2022, 19:00

Despacho

•22/09/2022, 16:25

Decisão

•01/09/2022, 15:05

Despacho

•18/08/2022, 20:18

Despacho

•11/03/2022, 19:13

Decisão

•26/11/2021, 17:25

Despacho

•25/06/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 18:18

Despacho

•04/05/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:37

Despacho

•25/03/2021, 18:10

Despacho

•02/03/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:37

Decisão

•07/08/2020, 18:02

Despacho

•27/07/2020, 18:43

Decisão

•29/05/2020, 19:57

Despacho

•27/04/2020, 12:34

Despacho

•15/04/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:46

Despacho

•03/02/2020, 15:19

Despacho

•06/11/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:15

Despacho

•11/06/2019, 13:10

Despacho

•19/02/2019, 16:24

Despacho

•14/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 12:35

Despacho

•10/12/2018, 18:35

Decisão

•28/11/2018, 17:08

Despacho

•10/04/2018, 17:53

Despacho

•09/03/2018, 18:04

Decisão

•13/12/2017, 17:12

Despacho

•10/11/2017, 16:09