Usucapião 1003292-27.2018.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 40.850,83

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

IMOBILIARIA NOVARO LTDA

Reu

JOAO TIMOTEO BORGES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDNEY DI CARLO

OAB/SP 278552·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ

OAB/SP 194988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

IMOBILIARIA NOVARO LTDA

Reu

JOAO TIMOTEO BORGES

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

TERCEIRO

LEOVIGILDO GOMES BARACHO

TERCEIRO

RITA MARIA DA SILVA

TERCEIRO

METALURGINA IKEIZUMU

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS/SP

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

27/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:32

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

27/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 11:04

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:13

Expedição de Carta.

02/05/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

23/10/2023, 20:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:38

Conclusos para despacho

22/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

01/10/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB 194988/SP), Sidney Di Carlo (OAB 278552/SP) Processo 1003292-27.2018.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Antonio José Rodrigues dos Reis - Reqdo: Imobiliária Novaro Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 22:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 11:08

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:31

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 22:21

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:35

Juntada de Carta precatória

17/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2020, 16:56

Expedição de Carta precatória.

19/08/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2020, 14:42

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:12

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 17:46

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:40

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2019, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 09:30

Expedição de Carta.

23/10/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:28

Expedição de Carta.

14/10/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 17:39

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:09

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 10:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 10:04

Expedição de Carta.

14/02/2019, 10:04

Expedição de Carta.

14/02/2019, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 15:26

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:50

Conclusos para despacho

08/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2018, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 19:04

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 22:06

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:13

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:17

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:17

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:17

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:17

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:16

Expedição de Carta.

11/10/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:14

Ato ordinatório

11/10/2018, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:20

Recebida a Petição Inicial

28/08/2018, 18:26

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 16:12

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:07

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 20:01

Despacho

•28/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:03

Despacho

•23/10/2023, 20:00

Despacho

•02/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:07

Despacho

•04/04/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:08

Despacho

•29/11/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:51

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:39

Despacho

•28/02/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:03

Despacho

•23/10/2023, 20:00

Despacho

•02/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:07

Despacho

•04/04/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:08

Despacho

•29/11/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:56

Despacho

•28/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:03

Despacho

•06/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 13:32

Despacho

•22/07/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:04

Despacho

•12/02/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 11:04

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 17:14

Despacho

•28/08/2018, 18:26

Despacho

•10/07/2018, 16:12