Usucapião 0031079-87.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 21.709,58

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO

Autor

ALFREDO PINTO VERGUEIRO

Reu

ESPOLIO DE MARIA LUCIA PINTO VERGUEIRO, ADMINIST.PROVISORIA KARIME V. M. BRAZ

CPF

Reu

VALMIR DE LIMA CORDEIRO

TERCEIRO

ANTONIO RAIMUNDO DINIZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO

Autor

ALFREDO PINTO VERGUEIRO

Reu

ESPOLIO DE MARIA LUCIA PINTO VERGUEIRO, ADMINIST.PROVISORIA KARIME V. M. BRAZ

CPF

Reu

VALMIR DE LIMA CORDEIRO

TERCEIRO

ANTONIO RAIMUNDO DINIZ

TERCEIRO

JOSE DE LIMA SILVA

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL

TERCEIRO

WILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 00:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(410)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 18:56

Decisão

•09/10/2025, 15:04

16/01/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 18:56

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 00:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP), Maristela Sabbag Abla Rossetti (OAB 163067/SP), Gilberto Maria Rossetti Junior (OAB 49510/SP), Eloisa Aparecida Iartelli Ribeiro (OAB 58265/SP) Processo 0031079-87.2012.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Antonio Rodrigues da Silva Sobrinho - Reqda: Espolio de Maria Lucia Pinto Vergueiro, Administ.provisoria Karime V. M. Braz - De início, saliento que a petição de fl. 553 veio desacompanhada dos documentos indicados (acórdãos dos processos que tramitaram em nome de Karime Vergueiro Machado Braz). Assim, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para regular juntada, bem como para que junte aos autos Certidão de Objeto e Pé do processo de Reintegração de Posse n. 1009131-67.2015.8.26.0224. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida sobre a afirmação do autor de fl. 553, referente a ausência de interesse de incapaz no feito. No mais, a fim de verificar a regularidade da representação do polo passivo e a cadeia sucessória, determino que a parte requerida junte aos autos a certidão de óbito do senhor Alfredo Pinto Vergueiro, bem como esclareça, fazendo prova documental, se foi proferida decisão definitiva referente ao pedido de interdição do senhor Guilherme Vergueiro Machado Braz (fls. 71/75).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 03:15

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:35

Suspensão do Prazo

07/02/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 09:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 20:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:00

Juntada de Ofício

13/05/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:10

Decisão

16/03/2022, 22:09

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 03:01

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 03:07

Expedição de Carta.

11/11/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

10/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:27

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:15

Decisão

29/06/2021, 21:58

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 18:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 13:30

Processo Digitalizado

29/03/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2021, 18:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 02:20

Autos no Prazo

02/02/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:06

Serventuário

06/08/2020, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2020, 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:31

Serventuário

07/10/2019, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 18:30

Remetidos os Autos à Minuta

27/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:52

Serventuário

26/09/2019, 15:48

Autos no Prazo

05/09/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 15:15

Serventuário

21/08/2019, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2019, 17:52

Serventuário

20/08/2019, 13:32

Remetidos os Autos à Minuta

22/07/2019, 10:36

Serventuário

16/07/2019, 17:29

Autos no Prazo

06/06/2019, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 17:39

Remetidos os Autos à Minuta

30/04/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:47

Serventuário

29/04/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 16:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2019, 10:37

Serventuário

21/03/2019, 16:00

Remetidos os Autos à Minuta

01/03/2019, 15:42

Autos no Prazo

04/02/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

04/02/2019, 10:01

Suspensão do Prazo

17/01/2019, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

11/01/2019, 09:15

Autos no Prazo

10/01/2019, 15:57

Serventuário

08/01/2019, 15:04

Autos no Prazo

07/01/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

07/01/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

13/12/2018, 15:43

Autos no Prazo

11/12/2018, 12:55

Serventuário

07/11/2018, 16:36

Proferido Despacho

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

15/10/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 17:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 12:45

Serventuário

21/09/2018, 17:51

Autos no Prazo

14/09/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:39

Autos no Prazo

23/06/2018, 12:47

Juntada de Mandado

23/06/2018, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2018, 12:43

Serventuário

20/06/2018, 14:47

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 05:09

Autos no Prazo

19/04/2018, 12:11

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 12:11

Serventuário

25/03/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 12:22

Serventuário

21/03/2018, 17:37

Autos no Prazo

16/03/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 15:55

Serventuário

12/03/2018, 15:05

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 15:04

Serventuário

02/03/2018, 16:32

Autos no Prazo

02/02/2018, 12:08

Serventuário

02/02/2018, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2018, 10:12

Serventuário

24/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 11:58

Serventuário

13/12/2017, 15:44

Autos no Prazo

07/12/2017, 18:35

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2017, 08:42

Serventuário

21/09/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:11

Serventuário

20/09/2017, 16:58

Autos no Prazo

15/09/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2017, 11:04

Serventuário

03/07/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:47

Serventuário

23/06/2017, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 11:02

Proferido Despacho

06/06/2017, 17:21

Serventuário

27/05/2017, 09:21

Serventuário

14/03/2017, 14:46

Serventuário

06/03/2017, 09:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 00:00

Serventuário

20/02/2017, 11:38

Proferido Despacho

17/02/2017, 16:45

Serventuário

30/01/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:02

Serventuário

10/12/2016, 11:59

Autos no Prazo

29/10/2016, 10:53

Serventuário

14/10/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 16:50

Expedição de Carta.

10/10/2016, 16:50

Autos no Prazo

29/09/2016, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 18:26

Serventuário

11/08/2016, 17:42

Autos no Prazo

09/08/2016, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 13:19

Proferido Despacho

03/08/2016, 16:25

Serventuário

02/08/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 12:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 16:24

Proferido Despacho

28/07/2016, 16:38

Serventuário

22/07/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 14:57

Autos no Prazo

22/07/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 18:12

Serventuário

21/07/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2016, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2016, 15:39

Autos no Prazo

21/06/2016, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 10:16

Serventuário

20/06/2016, 09:39

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:37

Proferido Despacho

12/05/2016, 19:12

Serventuário

09/04/2016, 10:00

Serventuário

07/04/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 16:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 11:11

Proferido Despacho

05/04/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:20

Proferido Despacho

17/03/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 10:21

Serventuário

10/03/2016, 09:40

Serventuário

29/01/2016, 13:57

Autos no Prazo

26/10/2015, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 16:49

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 00:00

Serventuário

01/10/2015, 13:03

Serventuário

30/09/2015, 17:00

Autos no Prazo

28/09/2015, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2015, 16:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2015, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2015, 09:55

Serventuário

26/08/2015, 14:14

Serventuário

10/08/2015, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2015, 09:19

Serventuário

31/07/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 08:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/06/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2015, 09:13

Serventuário

08/06/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 12:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 18:08

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 00:00

Serventuário

06/03/2015, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 09:37

Serventuário

15/12/2014, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 14:22

Serventuário

30/09/2014, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 17:18

Serventuário

27/06/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 12:13

Serventuário

15/04/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:33

Proferido Despacho

06/11/2013, 16:05

Serventuário

31/10/2013, 10:56

Ato ordinatório

25/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

25/10/2013, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2013, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2013, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2013, 00:00

Serventuário

21/10/2013, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 10:38

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 04:10

Suspensão do Prazo

19/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

20/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2013, 00:00

Serventuário

04/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2013, 00:00

Serventuário

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Serventuário

15/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Processo entranhado

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

21/05/2012, 13:24

Despacho Proferido

21/05/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

16/05/2012, 13:17

Distribuído por sorteio

11/05/2012, 10:24

Decisão

•09/05/2025, 16:21

Decisão

•21/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:13

Decisão

•02/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Decisão

•15/08/2023, 09:05

Despacho

•17/07/2023, 20:00

Decisão

•07/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:21

Despacho

•06/03/2023, 18:24

Despacho

•14/02/2023, 16:45

Despacho

•18/11/2022, 19:26

Despacho

•03/11/2022, 17:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/01/2026, 18:56

Decisão

•09/10/2025, 15:04

Decisão

•09/05/2025, 16:21

Decisão

•21/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:13

Decisão

•02/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Decisão

•15/08/2023, 09:05

Despacho

•17/07/2023, 20:00

Decisão

•07/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:21

Despacho

•06/03/2023, 18:24

Despacho

•14/02/2023, 16:45

Despacho

•18/11/2022, 19:26

Despacho

•03/11/2022, 17:53

Despacho

•29/09/2022, 20:03

Despacho

•03/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:52

Decisão

•16/03/2022, 22:09

Despacho

•26/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:35

Decisão

•29/06/2021, 21:58

Despacho

•19/05/2021, 18:36

Despacho

•18/01/2021, 18:55

Despacho

•02/10/2019, 18:30

Despacho

•20/08/2019, 17:52