Monitória 1012868-29.2025.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1012868-29.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/09/2025, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Gomes Rosa (OAB 138410/SP) Processo 1012868-29.2025.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Agenor Batista de Araújo - Vistos. Tendo em vista que o(a) réu(ré) não quitou o débito nem opôs embargos, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em executivo, ficando o(a) devedor(a) responsável por arcar com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 18:15

Decisão

•09/05/2025, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado Com Reabertura

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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