Usucapião 1025242-87.2019.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1025242-87.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP) Processo 1025242-87.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Paulo Gilberto de Souza Junior - Vistos. Vistos. PAULO GILBERTO DE SOUZA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de usucapião extraordinária, referente ao imóvel localizado na Rua Azaleia, nº 186, Vila Carmela II, neste município, alegando a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo desde o ano de 2004, sendo lhe transferida a posse por seus genitores que ocuparam o imóvel desde 1.989, fundamentando, assim, o seu pedido, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Com a inicial (fls. 1-8), vieram procuração e documentos (fls. 9-25). Emenda à inicial, memorial descritivo, planta, certidões e novos documentos às fls. 29-72 Certidões do Distribuidor Cível em nome da parte autora e do titular de domínio às fls. 15 e 43/44. Concedida gratuidade processual e determinadas as citações às fls. 118/119. O Município de Guarulhos e a União manifestarem seu desinteresse no feito às fl. 142/144 e 201. O Estado de São Paulo apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte. Foi publicado edital para fins de citação dos réus em local incerto e dos terceiros interessados (fls. 160/161). Confrontantes citados às fls. 202-207. Titular de domínio Jeremias citado, nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, não se manifestou. Laudo pericial às fls. 254-255, ressaltando-se a informação de não invasão de área publica (fl. 281), memorial descritivo e planta às fls. 285/286. Manifestação de não atuação do Ministério Público no feito. Manifestação do CRI, não informando impedimento para a abertura de matrícula, em caso de procedência do pedido iniciais às fls. 309-312. É o relato do necessário. Decido. O feito não está apto ao julgamento. No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende a soma de posse dos seus genitores, esclareça se seus genitores continuam no imóvel e qualifique-os. Caso sejam falecidos, esclareça se há inventário e outros herdeiros. Ante a alegação do autor que está na posse do imóvel desde 2004, apresente documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel, os quais devem abranger todo o período aquisitivo e estar em nome da parte autora e/ou de seus antecessores (caso se pretenda a soma de posse destes), em sendo a posse originária de soma de posses (acessio ou sucessio possessionis). Por fim esclareça a cobrança de IPTU em nome de Edson Celandrini, proprietário anterior ao titular de domínio Jeremias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(30)