Usucapião 0095738-08.2012.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 0095738-08.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina de Abreu (OAB 111372/SP), Yuji Izumi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 24369/SP) Processo 0095738-08.2012.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Terza Barros de Deus - Reqdo: Espólio - Alonso Leite de Barros -Rep. p/ Iris Vicente de Azevedo Prado Dantas - Vistos. Devidamente intimada a se manifestar acerca do ofício do CRI, a parte autora permaneceu inerte, acarretando atraso processual. Ressalto que os atos ordinatórios são lançados nos termos do art. 203, § 4º do código processual, sob orientação desta magistrada e, portanto, devem ser cumpridos. Ante o exposto, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a autora inclua o cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do cônjuge não anuente. Caso seja separada ou divorciada deve incluir o ex-cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava a sociedade conjugal. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade. C. Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge não anuente. Caso a parte autora permaneça inerte, expeça-se carta de intimação nos termos do art. 485, § 3º do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(19)